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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 12:40
Trabalhador sujeito a ambiente artificialmente frio.
O empregado sujeito a trabalho contínuo em ambiente artificialmente frio faz jus ao intervalo para recuperação previsto no art. 253 da CLT.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Julho de 2013 - 12:10
Ação de indenização por danos morais.
Não comparecimento do juiz de paz designado para o casamento. Culpa concorrente do oficial do cartório e do juiz de paz.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 19 de Julho de 2012 - 10:05
Obrigações do contrato.
Depósitos de FGTS.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 12:00
Imprensa não deve ser punida quando apenas faz o papel de noticiar, diz TJ
Os veículos de comunicação divulgaram briga ocorrida entre as autoras numa boate
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Imobiliario. Civil.
Compromisso de compra e venda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Junho de 2011 - 09:47
Responsabilidade civil subjetiva do Estado. Ação de indenização por danos morais.
Omissão da professora e da direção da escola em prestar socorro adequado a aluno vítima de lesão sofrida em decorrência de queda, durante aula de educação física.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:10
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 11:20
Embargos de declaração no recurso especial.
Irresignação da parte. Efeitos infringentes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 12:40
Concurso público municipal. Candidato nomeado para o cargo de professor de ensino religioso. Investidura frustrada ante a negativa da administração em reconhecer seu diploma de graduação.
Requisito editalício. Habilitação naárea de atuação por meio de curso de licenciatura. Candidato que entregou diploma de bacharelado em filosofia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 13:05
Recolhimento de custas processuais. Agendamento de pagamento da guia.
Ausência de prova do pagamento. Deserção.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:44
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Descabimento. Comissões sobre vendas. Confissão ficta.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 15:00
Acúmulo de areia em via gera vítima e município é condenado
De acordo com a decisão, houve culpa da administração pública pela morte da vítima, uma vez que a via pública não estava conservada adequadamente para o trânsito de pessoas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:10
TJ decide, por unanimidade, receber denúncia contra ex-governador
O ex-governador e mais seis pessoas foram denunciados após as investigações feitas durante a "Operação Transparência", realizada pela PF
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 16:30
Segurado tem direito à indenização mesmo que habilitação do condutor do veículo esteja vencida
A Turma condenou a seguradora a indenizar em mais de R$ 22 mil reais o motorista que estava com a carteira vencida no momento do acidente
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 19:00
Companhia telefônica é condenada a indenizar empresa
A empresa será indenizada moralmente em R$ 12 mil reais por ter tido nome inscrito indevidamente em cadastros restritivos de crédito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Acordo de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
Direito das famílias. Processo civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Maio de 2011 - 10:19
Rescisão indireta. Ausência de depósitos do FGTS.
Verificando-se que, ao longo de um contrato de trabalho, iniciado há mais de 09 anos, a empregadora não realizou os depósitos na conta vinculada da empregada por quase 07 anos, sem qualquer justificativa plausível.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 14:40
Crime ambiental: 50 pescadores serão indenizados
As empresas deverão indenizar moralmente em R$ 6 mil reais casa um dos 50 pescadores por terem deixado vazar sete mil litro de óleo em área de proteção ambiental
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2014 - 11:10
Direito civil. Recurso especial. Familia.
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Confissão.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:15
Motorista vendedor será indenizado por guardar dinheiro no veículo e sofrer assaltos
A jurisprudência do TST é no sentido de que o transporte de valores não previsto no contrato de trabalho dá direito à indenização